Resposta rápida: A Reforma Tributária (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) substitui PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois tributos sobre consumo: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. O IPI passa a ter alíquota zero, salvo produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus. Ambos os novos tributos têm não cumulatividade ampla e cobrança no destino, com alíquota padrão e reduções específicas.
A Emenda Constitucional 132/2023 criou o maior redesenho do sistema tributário brasileiro em décadas. Cinco tributos sobre consumo dão lugar a dois, regulados por regras comuns. A regulamentação veio com a Lei Complementar 214/2025.
O que é cada tributo
| Tributo | Quem arrecada | Substitui |
|---|---|---|
| CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | União | PIS e COFINS (o IPI passa a ter alíquota zero, salvo produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus) |
| IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | Estados e municípios, via Comitê Gestor | ICMS e ISS |
| IS (Imposto Seletivo) | União | Novo, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente |
As regras que mudam o jogo
- Não cumulatividade ampla: em regra, tudo o que a empresa adquire para sua atividade gera crédito, com exceções expressas.
- Cobrança no destino: o imposto pertence ao local do consumo, e não ao da produção.
- Imposto fora da base: o tributo é calculado "por fora", sem integrar a própria base.
- Alíquota padrão com reduções: saúde, educação, alimentos e outros setores têm redução de alíquota ou alíquota zero, conforme a LC 214/2025.
Calendário da transição
- 2026: teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nos documentos fiscais.
- 2027: extinção de PIS e COFINS e início da CBS integral.
- 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.
- 2033: novo sistema em vigor integral.
A alíquota padrão final de CBS e IBS ainda depende de cálculo oficial e de resolução do Senado. Estimativas divulgadas pelo governo variam, e qualquer número deve ser tratado como projeção.
O que a sua empresa deve fazer agora
- Revisar cadastros e classificação fiscal, porque NCM e NBS errados continuarão gerando imposto errado.
- Apurar os créditos de PIS e COFINS dos últimos cinco anos. Veja como proteger seus créditos em 2027.
- Simular o impacto no preço, na margem e no caixa, inclusive pelo split payment.
- Rever contratos de longo prazo, que podem exigir cláusulas de repasse tributário.
