Resposta rápida: Restituição devolve tributo pago a mais, ressarcimento devolve crédito acumulado e compensação usa o crédito para quitar outros tributos federais. A compensação costuma ser a via mais rápida para virar caixa.
As três palavras aparecem juntas em quase todo material sobre recuperação de tributos, mas descrevem situações diferentes. Entender a diferença ajuda a escolher o caminho mais rápido para o dinheiro voltar ao caixa.
Restituição: devolução do que foi pago a mais
A restituição se aplica quando a empresa pagou um tributo indevido ou maior que o devido. Exemplo: PIS/COFINS recolhidos sobre produtos monofásicos, ou IRPJ calculado com o percentual de presunção errado.
- Base legal: Código Tributário Nacional, art. 165.
- Prazo: cinco anos contados do pagamento (CTN, art. 168).
- Correção: taxa Selic desde o pagamento indevido.
Ressarcimento: devolução de crédito acumulado
O ressarcimento existe para quem tem crédito legítimo de PIS/COFINS não cumulativo, mas não consegue usá-lo porque não tem débito suficiente. É o caso típico de exportadores e de empresas que vendem com suspensão, isenção ou alíquota zero.
- Base legal: Lei 10.833/2003, art. 6º; Lei 11.033/2004, art. 17; Lei 11.116/2005, art. 16.
- Pedido: por trimestre, via PER/DCOMP.
- Correção: pela Selic a partir do 361º dia após o protocolo do pedido, conforme entendimento do STJ.
Compensação: usar o crédito para pagar outros tributos
Na compensação, o crédito, seja de restituição ou de ressarcimento, é usado para quitar tributos federais que a empresa deve pagar. É o caminho mais rápido, porque não depende de análise prévia da Receita: a compensação extingue o débito sob condição de homologação posterior.
- Base legal: Lei 9.430/1996, art. 74.
- Abrangência: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e, após a adesão ao eSocial e à DCTFWeb, também contribuições previdenciárias (compensação cruzada, Lei 13.670/2018).
- Limite: não é possível compensar débitos inscritos em dívida ativa.
| Restituição | Ressarcimento | Compensação | |
|---|---|---|---|
| Origem | Pagamento indevido | Crédito acumulado | Qualquer dos dois |
| Resultado | Dinheiro em conta | Dinheiro em conta | Tributo quitado |
| Velocidade | Depende da Receita | Depende da Receita | Imediata, no mês seguinte |
Qual escolher
Para a maioria das empresas com tributos correntes a pagar, a compensação é a forma mais eficiente: o crédito vira caixa no mês seguinte, na forma de imposto que não precisa ser pago. A restituição e o ressarcimento em espécie fazem mais sentido para exportadores e para quem não tem débitos suficientes.