Case por setor

Postos e combustíveis: R$ 18,3 milhões em créditos apurados.

Receitas monofásicas tributadas por engano e IRPJ com presunção errada.

R$ 18,3 milhõesde crédito apurado no setor

8empresas com crédito identificado

R$ 2,3 milhõesde crédito médio por empresa

16,9%do total do levantamento

De onde vem o crédito

As origens mais comuns no setor.

Participação de cada origem no valor tipicamente recuperado nas empresas do setor.

Receitas monofásicas tributadas por engano38%

Combustíveis lançados com CST de tributação normal no ERP ou na escrituração.

IRPJ com presunção errada22%

Revenda de combustíveis presume 1,6% para o IRPJ. Muitos postos apuram com 8%.

Conveniência e lubrificantes16%

Bebidas frias, cigarros, lubrificantes e itens de higiene também têm tributação concentrada.

Folha dos frentistas14%

Aviso prévio indenizado, afastamentos e outras verbas indenizatórias.

ICMS-ST de períodos anteriores10%

Ressarcimento quando a venda saiu abaixo da base presumida, em períodos anteriores à monofasia do ICMS.

Exemplos reais do levantamento

Dois casos do setor, com os valores apurados.

Segmentos que mais pesaram no total do setor. O nome das empresas é preservado e os valores são os do levantamento de 14 de outubro de 2026.

Exemplo 1

Postos e combustíveis

R$ 18,3 milhõesde crédito apurado

Empresas: 8
Média por empresa: R$ 2,3 milhões
Peso no total do setor: 100,0%

Exemplo 2

Transporte e combustíveis

R$ 5,9 milhõesde crédito apurado

Empresas: 1
Média por empresa: R$ 5,9 milhões
Peso no total do setor: 32,2%

Valores preliminares, sujeitos à validação técnico-jurídica, ao exame de prescrição e à confirmação da disponibilidade para compensação ou restituição.

Teses aplicadas

O que revisamos para chegar a esses valores.

Segregação das receitas monofásicas

Revisamos a classificação de cada produto e recuperamos PIS/COFINS pagos sobre combustíveis nos últimos cinco anos.

Lei 9.718/1998, arts. 4º e 5º · Lei 9.990/2000

IRPJ com presunção de 1,6%

A lei fixa 1,6% de presunção para a revenda de combustíveis. A diferença para os 8% gera restituição relevante, com correção pela Selic.

Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, I

Monofásicos da conveniência

Bebidas frias, lubrificantes e produtos de higiene vendidos na loja entram no mesmo raciocínio da tributação concentrada.

Lei 10.147/2000 · Lei 13.097/2015

Ressarcimento de ICMS-ST

Para vendas abaixo da base presumida, em períodos anteriores à monofasia do ICMS sobre combustíveis (2022/2023).

STF, RE 593.849 (Tema 201)

Como o cálculo funciona

Exemplo de conta: rede com quatro postos no interior.

Um caso ilustrativo do setor para mostrar a lógica. Cada linha é uma origem do crédito, com a base de cálculo e a alíquota.

PIS/COFINS pagos sobre combustíveis por erro de CST (R$ 9,6 mi de base × 3,65%)	R$ 350.400,00
IRPJ apurado com 8% em vez de 1,6% durante 18 meses (R$ 99,3 mi × 6,4% × 25%)	R$ 1.588.800,00
Monofásicos da conveniência (R$ 2,1 mi/ano × 3,65% × 5 anos)	R$ 383.250,00
Total identificado	R$ 2.322.450,00

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